BEM-VINDO À PLATAFORMA PARA ACORDO NOS INCIDENTES DE HABILITAÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL GRUPO OI

Conforme decisões de fls. 341.970/341.973 e 344.335/344.340 proferidas pelo Juízo da Recuperação Judicial, esclarecemos que procedimento de mediação atualmente em trâmite tem o objetivo exclusivo de estimular uma composição entre credores e devedoras para a definição do valor dos créditos detidos pelos que ingressaram com habilitações e impugnações de crédito – procedimento previsto nos artigos 9º e 13 da Lei 11.101/2005, sendo que o crédito de titularidade de V. Sa. será pago conforme as disposições do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada nos dias 19.12.2017 e 20.12.2017 e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial.  Para verificar as opções de pagamento aplicáveis à sua classe, favor consultar a íntegra do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, disponível no website http://www.recuperacaojudicialoi.com.br/pecas-processuais/

Informamos que o cadastramento dos incidentes processuais nesta plataforma será feito de forma gradual, de acordo com o recebimento, pelo Grupo Oi, de listagem de habilitações e impugnações de crédito distribuídas por dependência ao processo de Recuperação Judicial (processo número 0203711-65.2016.8.19.0001) a ser emitida pela serventia da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nos termos das decisões de folhas 341.970/341.973 e 344.335/344.340, proferidas nos autos daquele processo. Em caso de qualquer dúvida, favor entrar em contato com os canais de atendimento disponibilizados nesta plataforma.

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Esta plataforma integra o desenho de sistema de solução de conflitos desenvolvido pela FGV Projetos no âmbito da Recuperação Judicial da Oi S/A.